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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4817/2022, de 4 de outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 244.710,71, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$200.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS

R$2.492,30

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.492,30

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$4.498,75

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.498,75

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

R$0,92

1.661.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,92

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$12.284,80

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

12.284,80

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$6.433,94

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

6.433,94

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$19.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

19.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$200.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

200.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$2.492,30

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

2.492,30

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$4.498,75

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

4.498,75

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$0,92

1.661.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,92

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$12.284,80

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

12.284,80

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.362.42.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$6.433,94

1.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

6.433,94

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.1044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$19.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

19.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de outubro de 2022.