PORTARIA Nº. 020/2022

SÚMULA: “RETIFICA A PORTARIA Nº. 019/2022 DO PREVCAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR o artigo 1º da Portaria nº 019/2022, que passa ter a seguinte redação:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Maria Selma da Costa Do Nascimento, portadora do RG n.º 0760873-0 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 502.878.001-30, efetiva no cargo de Professora, Nível “04”, Classe “C”, contando com um total de 9.205 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Educação, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 010/2022.

Art. 2º - Fica o PREVCAR autorizado a reeditar a Portaria nº. 019/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº. 019/2022.

Carlinda/MT, 04 de outubro de 2022.

Carmelinda Leal Martines Coelho

Prefeita Municipal de Carlinda

Eliane Aparecida da Silva Santos

Diretora Executiva