PORTARIA Nº 486/2022.

Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, Estatuto do Servidor Público.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

Considerando Processo SAD nº 15.521 de 30/09/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Educação.

MEMBROS:

1) Roneide de Moraes Silva Pereira – Presidente

2) Lenir Maria Castanho – Membro

3) Karla Cristina de Moraes- Membro

4) Maria de Fatima Ribeiro – Membro

5) Eliane Fernandes da Silva- Membro

Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de outubro de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

PORTARIA Nº 487/2022.

Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 15.531 de 30/09/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar:Amauricio Alves Cordeiro, Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº5599,Fabiana Fatima Pereira, Agente Administrativo da Saúde, matricula nº4329, Patrícia Alves da Silva, Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor F.A.F, matrícula nº1533.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de outubro de 2022.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município