DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	JOSE ANTONIO DE CASTILHO	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	NICÉIA G. DE MELO FRANCO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	TATIANE DO NASCIMENTO	ANA LUCIA CARLOS SANTIAGO	-	-
SECRETARIA DE OBRAS	IRENI GUEDES DA SILVA	MURIELLT BRITO DE AGUIAR	-	-
SECRETARIA DE ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	ELAYSE BONFIN SOUZA CAMPOS	AMANDA CAMPOS ZIMIGNANE	-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JÂNIO PIAGEM	-	-
GABINETE DO SECRETARIO	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO	-	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA	-	-
ASSISTÊNCIA DE SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	COFINANCIAMENTO/ ORDINARIO
	WEDILA SOARES ROSA	KELLEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	SFVC/ PAIF
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA	PAEFI
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	-	CONSELHO TUTELAR
SECRETARIA DE SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	ATENÇÃO BASICA
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	JEANE LUZ COSTA	SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO	MAC
	SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	CTA
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	CENTRO DE REABILITAÇÃO
	CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	GESTAO

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	244/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	GEFTANY CALISTO SILVA	03.536.156/0002-60	R$ 208.175,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE GAS DE COZINHA E VASILHAMES (CILINDROS), PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 03/10/2022 a 03/10/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Outubro 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal