TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0128/2022 – Dispensa de licitação nº 088/2022, AUTORIZO a Contratação direta de E.M DA SILVA LTDA – CNPJ: 08.618.802/0001-71, com sede na Rua Simeão Arraia, nº 451, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-001, endereço eletrônico: elciomendes@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço de segurança e condução de banda para evento de grande porte para atender as demandas da secretaria municipal de cultura de Torixoréu-MT na organização da “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de setembro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 192/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0128/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 088/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica E.M DA SILVA LTDA – CNPJ: 08.618.802/0001-71, com sede na Rua Simeão Arraia, nº 451, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-001, endereço eletrônico: elciomendes@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação do serviço de segurança e condução de banda para evento de grande porte para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização da “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT”, que será realizada nos dias 09 e 10 de setembro de 2022.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 06/09/2022 a 10/09/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339039000000 0640 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: E.M DA SILVA LTDA – CNPJ: 08.618.802/0001-71