RESOLUÇÃO Nº 009/2022

Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde/MT.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 708/2014,

Considerando, a Convocação da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convocação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Considerando, as recomendações e orientações metodológicas da Comissão Organizadora Nacional para realização das Conferências Livres, Municipais, Territoriais ou Intermunicipais e Estaduais;

Considerando, a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o Tema Central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, no dia 25 de novembro de 2022, das 07h00 às 13h00, nas dependências do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Art. 2º - O tema central será abordado em cinco eixos, sendo:

I - Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de criança e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

II - Eixo 2: Enfrentamento nas violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de COVID-19;

III - Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

IV - Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

V - Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante após a pandemia de COVID-19.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

04 de outubro de 2022, Nova Monte Verde/MT.

CARLA VANESSA GOZZI VACCARO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde-MT.