LEI N. 1.287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

“ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 369/2008, DE 03 DE OUTUBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal n. 369/2008, de 03 de outubro de 2008,que passará a vigorar com a seguinte redação.

“Artigo 1º. É denominado: ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, a Escola Municipal existente no Distrito de Primavera do Fontoura - Município de Canabrava do Norte-MT. Criada pela Lei Municipal 150/1990 Sancionada no dia 05 de Abril de 1990 pelo Sr. José Antônio de Almeida - Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia-MT.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 04 de Outubro de 2022.

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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal