1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 094/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036/2022

CREDENCIAMENTO Nº.002/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e Ezequiel da Costa Oliveira Servicos Medicos - ME, para prestação de serviços de plantão médico em unidade hospitalar, procedimentos cirúrgicos e exames, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS– ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ: 26.918.107/0001-07, com sede na Rua Barão Machado, nº 37, centro de Confresa-MT, e-mail: p_txu@hotmail.com, neste ato, representada por seu representante legal Ezequiel da Costa Oliveira, brasileiro, solteiro, médico, inscrito (a) no RG sob nº 730.362 SSP/GO, e no CPF nº 235.555.211-87; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo aditivo versa sobre a prorrogação de Contrato Administrativo, nos termos do Item 10.2 do Edital de Credenciamento 002/2022, para prestação de serviços especializados de plantão médico em unidade hospitalar, procedimentos cirúrgicos e exames, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, com o acréscimo de 120 (cento e vinte) plantões, conforme termos e condições previstos nos autos do Credenciamento nº 002/2022 e tabela a seguir:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL
1	120 Plantões	PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – HOSPITAL MUNICIPAL: Realizar atendimentos urgentes e emergenciais; prescrever medicamentos em âmbito hospitalar; atender/realizar e acompanhar procedimentos e situações de urgência e emergência.	R$ 900,00

1.2 – O valor deste instrumento é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), constituindo a única contraprestação a ser paga pela municipalidade, ficando a cargo da CONTRATADA, os encargos decorrentes da prestação do serviço.

1.3 – Pelo presente realiza também o apostilamento para indicação de nova fonte de recurso. Nesses termos, as despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Projeto/Atividade: 2121- Cofinanciamento Estadual excepcional de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Média Complexidade

Código: 339039.00.00

Ficha: 753

Fonte: 1.621

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do contrato ficará prorrogada até o dia 31/12/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

3.2 – A execução deste termo, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 e s/s, da Lei nº 8.666/1993.

3.3 – O presente instrumento será publicado, na forma de extrato, no sito da Prefeitura Municipal e, ainda, no Diário Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste instrumento, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas acima transcritas, sobre as quais se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA

SERVICOS MEDICOS– ME

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________