1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 190/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0126/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.087/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0190/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, , para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas, cadeiras, confecção de refeição e montagem de aparadores, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do almoço de recepção do evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT”, no dia 10 de setembro de 2022.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de objeto, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a prestação do serviço de Buffet, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT”, nos dias 09 e 10 de setembro de 2022, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item Qtd Descrição Valor Un.

Valor Total

1 01 SERVIÇO DE BUFFET PARA CAMARIM: Confecção de lanche e jantar para camarim das bandas, cujas refeições devem ser servidas nos dias 09 e 10 de setembro, com material por conta da fornecedora, refeição com 01 (um) tipo de carne, arroz, feijão, salada, salgados, água e refrigerantes. Os alimentos serão acondicionados em guichos térmicos e as bebidas e caixas térmicas.

Dia 09/09: Banda Henrique e Diego composta por 30 (trinta pessoas);

Banda Hander Bonetto: Composta por 03 (três) pessoas;

Dia 10/09: Banda Melado do Forró, composta por 14 (treze) pessoas.

Sendo R$ 2.000,00 no dia 09/09 e R$ 1.000,00 no dia 10/09.

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

2 44 CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LANCHE E ÁGUA PARA EQUIPE DE SEGURANÇA: Confecção de lanche (pastel ou cachorro-quente) e refrigerante para policiais militares, bombeiros e equipe da organização (locutores, assistentes e organizadores do evento), inclusa a distribuição e fornecimento de água nos dias 09 e 10 de setembro durante a festa dos Filhos Ausentes.

R$ 23,00

R$ 1.012,00

VALOR TOTAL R$ 4.012,00 (Quatro mil e doze reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 4.012,00 (Quatro mil e doze reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

3.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 09 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________