Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 20/2022
6 de Outubro de 2022
Objeto: SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISÃO PROGRAMADA DE 30.000 KM MANUNTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEICULO UTILITARIO PARA VEICULO MOBI PLACA: RAY8C31, CHASSI: 9BD341ACYNY789391 DA LINHA FIAT, CONFORME A LEI 8666/93 EM SEU ART. 24 E INCISO XVII - É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSARIOS A MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERIODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso XVII da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 01.016.616/0002-02
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISAO PROGRAMADA DE 30.000 KM,COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA,EM VEICULO UTILITARIO$¶ | SV | 1,00 | 1.308,93 | R$ 1.308,93 |
VALOR : R$ 1.308,93 (Um Mil, Trezentos e Oito Reais e Noventa e Três Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 05 de Outubro de 2022.
_________________________________
GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT