“Designa servidor para exercer,

em readaptação funcional,

as atividades que especifica.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, “ex-ofício”, nos termos do inciso II do artigo 34 da Lei Complementar 001/2001, a servidora MARILSA DE MELLO ALMEIDA, portadora da cédula de identidade nº 05*****8 SSP/MT e CPF 604.***.***.34, ocupante do cargo de PROFESSORA ENS. FUNDAMENTAL. PRE E A1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, conforme laudo de perícia médica oficial, atividades de COORDENAÇÃO PEDAGOGICA , na Creche Municipal Pequenos Anjos, por prazo indeterminado, a contar de 14/04/2021, sem aumento ou redução de vencimento, conforme preceitua o artigo 36 do referido Estatuto.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de abril de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 05 de outubro de 2022.

Maria Lucia Oliveira Porto

Prefeita Municipal