“ALTERA O SALÁRIO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULANCIA PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o salário base do cargo de Condutor de ambulância para R$ 2.378,33 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).conforme impacto financeiro anexo.

Art. 2º - Fica extinta a Lei Municipal 449/2016 que institui a verba indenizatória aos condutores de ambulância.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vale de São Domingos/MT, em 05 de Outubro de 2022.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal