DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando a necessidade de nomear os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação;

Considerando o teor do inciso XVI, do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1.º Designar, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, os seguintes servidores:

I. RONEY BATISTA CARDOSO – Presidente II. ADELINO AGUILAR III. JULIANE ROSÁRIO CEBALHO IV. ROBER LUCAS DE ALMEIDA

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 008/2022 de 21 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 05 de outubro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal