PORTARIA N°. 187/2022, DE 01 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR EFETIVO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 132, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir desta data 01 DE OUTUBRO DE 2022, 02 (dois) anos de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora CELINA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 665, portador do RG nº 613458 SSP/MT, inscrita no CPF nº 432.356.891-68, efetiva no cargo de MERENDEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2022.

Martins Dias de Oliveira Prefeito.