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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 638 DE 05 DE OUTBRO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (dias) de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor DANILO CEZAR OCHIUTO, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de ADVOGADO, referente ao período de 05/01/2014 a 04/01/2019, conforme protocolo 4359/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA APARECIDA MARTINS ORVIDE, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇS GERAIS, referente ao período de 03/01/2017 a 02/01/2022, conforme protocolo 4405/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de outubro de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl