PORTARIA N. 641/2022
6 de Outubro de 2022
PORTARIA N. 641 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021,
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder a partir de 01/08/2022 para a servidora CYNTIA DO CARMO CARVALHO, ocupante do cargo de BIOQUIMICA /FARMACEUTICA lotada na Secretaria de Saúde, o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento) sob o salário inicial da carreira,
Artigo 2º - Conceder a partir de 03/10/2022 para a servidora SIMONE RODRIGUES MACHADO SILVEIRA, ocupante do cargo de MERENDEIRA lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura o adicional de INSALUBRIDADE de 10% (dez por cento) sob o salário inicial da carreira.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/08/2022.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de outubro 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl