PORTARIA N. 642/2022
6 de Outubro de 2022
PORTARIA N. 642 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA, INSALUBRIDADE E INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base na LC 098/2010, Artigo 51 da LC 157/2016 e Lei Ordinária 1.176/13
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder a partir de 03/10/2022, para o servidor VALDINEI PAQUETO PEREZ, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento), VERBA INDENIZATÓRIA e INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 60% (Sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 03/10/2022.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 05 de outubro de 2022.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl