O Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Designar o servidor o Sr. GUSTAVO MATHEUS SANTOS , brasileiro, maior, engenheiro civil, tendo registro Crea-MT: xxxx-63, considerando a legislação vigente para atuar como FISCAL DO CONTRATO Nº 055/2022, objeto da Contratação daEMPRESA M.R. FERREIRA AMORIM - ME inscrita no CNPJ: xx.xxx.xxx./0001-73, para execução da Obra da Construção de uma praça no Bairro Viva Brasil com extensão de 2.973,10 m², em cumprimento ao Termo de Convênio 1958-2021/SINFRA, conforme as condições descritas no edital e seus anexos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura., neste Município de Novo Horizonte do Norte/MT, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 002/2022. Sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados e entrega da obra, conforme especificados acima.

ARTIGO 2º- O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria n° 226/2022, e suas disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 05 de Outubro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO