SÚMULA: “Cria a Estrada Municipal vicinal União da Vitória, e dá Outras Providências."

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º Fica criada através desta lei, a estrada municipal vicinal denominada União da Vitória.

Art. 2º A estrada municipal criada pelo artigo 1º desta lei está situada neste Município de Itanhangá-MT, comarca de Tapurah-MT, com uma Extensão de 4.874,077 m (quatro mil oitocentos e setenta e quatro metros linear), denominada Estrada União da Vitória, com os seguintes limites e confrontações a seguir: Roteiro: Inicia-se a descrição do traçado no Vértice P1, de coordenadas LAT: 12°15'8,584" S e LONG: 56°55'42,340" W, localizado na divisa dos lotes 734 e 735 do P. A. Tapurah/Itanhangá e no limite da Estrada Vicinal 41, deste, segue por 2.391,81 m, até o Vértice P2, de coordenadas LAT: 12°13'54,636"S e LONG: 56°56'8,229"W, localizado na margem jusante do Córrego do Urubu, deste, segue por 11,722 m, até o Vér-tice P3, de coordenadas LAT: 12°13'54,636"S e LONG: 56°56'8,356"W, localizado na margem montante do Córrego do Urubu, deste, segue por 37,398 m, até o Vértice P4, de coordenadas LAT: 12°13'53,492"S e LONG: 56°56'8,780"W, localizado no Lote 691, deste, segue por 497,00 m, até o Vértice P5, de coordena-das LAT: 12°13'48,844"S e LONG: 56°56'24,536"W, localizado no Lote 692, deste, segue por 83,122 m, até o Vértice P6, de coordenadas LAT: 12°13'50,422"S e LONG: 56°56'26,771"W, localizado no lote 692, deste, segue por 115,119 m, até o Vértice P7, de coordenadas LAT: 12°13'53,766"S e LONG: 56°56'28,492"W, localizado no lote 692, deste, segue por 93,101 m, até o Vértice P8, de coordenadas LAT: 12°13'55,626"S e LONG: 56°56'30,925"W, localizado no lote 692, deste, segue por 168,449 m, até o Vértice P9, de coorde-nadas LAT: 12°13'52,892"S e LONG: 56°56'35,758"W, localizado na divisa dos lotes 692 e 693 do P. A. Tapurah/Itanhangá, deste, segue por 1.476,356 m, até o Vértice P10, de coordenadas LAT: 12°13'4,828"S e LONG: 56°56'35,775"W, ponto final da descrição deste traçado, localizado na divisa dos lotes 692 e 693 do P. A. Tapurah/Itanhangá e no limite da Estrada Vicinal 04. Encerrando-se, assim a descrição deste roteiro.

Art. 3º A faixa de domínio da estrada tem largura mínima de 20 metros, aplicando-se as disposições previstas na Lei Complementar Municipal nº 07/2007 (Código de Posturas).

Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições ao contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de outubro de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal