DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

Deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se: Reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pela Prefeita Municipal.

Art. 4º – Designar com os membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração; PAULO DA SILVA PEREIRA.

II. Secretário Municipal de Finanças; CLEVERSON EDUARDO ALLIEVI.

III. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte: SIMONE DA CRUZ MONTANHA.

IV. Secretário Municipal de Obras; Viação e Serviço Públicos: GERSON VALENTIN CASARI.

V. Secretário Municipal de Saúde: MARYHELEN BIRKHAHN E SILVA NASCIMENTO.

VI. Secretário Municipal de Agricultura: CLOVIS CLAIR CASSOL.

VII. Secretário Municipal de Assistência Social: EDINETE ALICE DA SILVA.

VIII. Secretário Municipal de Planejamento: RICARDO ONO.

IX. Secretário Municipal de Meio Ambiente: RENATA GISELE WAHL DE ALCANTARA.

X. Secretário Municipal de Governo: NILCEIA MORAIS EUGENIO ONO.

XI. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE: KARLA FERNANDA GARCEZ.

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do Controle Interno Municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7 º – Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante eventuais necessidades que possam surgir, bem como alterar as datas, horários e local determinados no Anexo I deste Decreto, devendo os membros deste comitê requerer por meio de seu Coordenador.

Art. 8º – Fica nomeado o servidor Roberto de Lima, Gerente de APLIC, portaria Nº207/2021 e matrícula 2816, como Coordenador do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico.

Art. 9º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022 e 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
11 DE OUTUBRO 2022	13:00	PAÇO MUNICIPAL
26 DE OUTUBRO 2022	13:00	PAÇO MUNICIPAL
24 DE NOVEMBRO 2022	13:00	PAÇO MUNICIPAL
12 DE DEZEMBRO 2022	13:00	PAÇO MUNICIPAL
23 DE JANEIRO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
17 DE FEVEREIRO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
24 DE MARÇO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
17 DE ABRIL 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
22 DE MAIO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
23 DE JUNHO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
24 DE JULHO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
18 DE AGOSTO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
22 DE SETEMBRO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL
16 DE OUTUBRO 2023	13:00	PAÇO MUNICIPAL