LEI MUNICIPAL Nº 1.954/2022
6 de Outubro de 2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LOA Nº 1.865/2021), EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.865/2021 – Exercício 2022, no orçamento vigente o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), por anulação parcial de recursos, com a seguinte classificação funcional programática:
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | VALOR |
| UNIDADE: 07.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| PROJ. ATIV. 1.036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| (535)4.4.90.52.00.00.00.00.0500- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) | R$ 1.200.000,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 1.200.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito especial autorizado no Artigo 1º desta Lei, serão anulados o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) com Recursos vinculados e não vinculados de impostos (Transferências de Impostos e Taxas), na forma dos artigos 41,42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO | VALOR |
| UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| PROJ. ATIV. 1.006 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (1)4.4.90.52.00.00.00.00.0500-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 10.000,00 |
| UNIDADE: 02.02 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | |
| PROJ.ATIV.: 1.008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (15)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| UNIDADE: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA | |
| PROJ.ATIV.: 1.009 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (28)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| UNIDADE: 02.04 - CONSELHO TUTELAR | |
| PROJ.ATIV.: 1.010 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (43)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 20.000,00 |
| UNIDADE: 02.05 - CONTROLE INTERNO | |
| PROJ.ATIV.: 1.012 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (56)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| UNIDADE: 02.06 - SISTEMA DE OUVIDORIA | |
| PROJ.ATIV.: 1.013 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (70)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| UNIDADE: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| PROJ. ATIV. 1.014 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (82)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 10.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | |
| (84)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 10.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.288 - CONSTRUÇÃO ALMOXARIFADO CENTRAL | |
| (110)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 15.000,00 |
| (111)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 15.000,00 |
| (112)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| (113)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 15.000,00 |
| ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| PROJ. ATIV. 1.018- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (123)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 20.000,00 |
| ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
| UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| (568)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 14.429,00 |
| UNIDADE: 07.02 - URBANISMO E INFRAESTRUTURA | |
| PROJ. ATIV. 1.061 - PAVIMENTAÇÃO, REST. E CONSERVAÇÃO DAS VIAS | |
| (604)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 32.400,00 |
| PROJ. ATIV. 1.063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E CAMINHÕES | |
| (641)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 63.300,00 |
| PROJ. ATIV. 1.065 - CONSTRUÇÃO E REF. DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS | |
| (643)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 156.081,00 |
| (644)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (646)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.068 – CONST., REF., ARBORIZAÇÃO DE AV., PRAÇAS E JARDINS | |
| (665)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 6.000,00 |
| (666)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (668)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 33.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.114- MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
| (593)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 195.000,00 |
| (595)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 80.000,00 |
| (596)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (597)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.114 - MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
| (661)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 29.800,00 |
| UNIDADE: 07.03 - SAEVIR | |
| PROJ. ATIV. 1.118 – CONST., REST. DA REDE DE CAPT. E ABASTECIMENTO | |
| (673)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 20.000,00 |
| (674)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 15.000,00 |
| (675)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (676)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 14.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.119 – CONST. E AMPL. DO RESERVATÓRIO DE CAPT. DE ÁGUA | |
| (678)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (679)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (680)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 19.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.120 – CONST. E REFORMA DO PRÉDIO E ALAMBRADO DA ETA | |
| (684)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.122 – AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| (686)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 15.900,00 |
| PROJ. ATIV. 1.123 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE/SAEVIR | |
| (703)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 26.000,00 |
| (704)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (705)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (706)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUN. DE ABAST. AGRIC. E MEIO AMBIENTE | |
| UNIDADE: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| PROJ. ATIV. 1.077- REFORMA E AMPL.DO PRÉDIO DA SEC. DE AGRICULTURA | |
| (711)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (712)4.4.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (713)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (714)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.148 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |
| (741)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 2.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.149 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | |
| (742)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| UNIDADE: 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| PROJ. ATIV. 1.083 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (744)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 2.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.083 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | |
| (753)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 55.000,00 |
| UNIDADE: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| PROJ. ATIV. 1.085 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| (760)4.4.90.52.00.00.00.00.0500 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.084 – MANUT. E ENC. COM FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL | |
| (774)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 43.000,00 |
| (775)3.3.90.32.00.00.00.00.0500 -MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.093 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ASSIST. SOCIAL | |
| (785)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 3.000,00 |
| (786)3.3.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 3.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.148 – MANUT. E ENC. C/ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB | |
| (790)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 10.000,00 |
| (791)3.3.90.33.00.00.00.00.0500 -PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 3.000,00 |
| (792)3.3.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (793)3.3.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 7.990,00 |
| PROJ. ATIV. 2.149 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SUAS | |
| (788)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 10.000,00 |
| (787)3.3.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 10.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.150 - MANUTENÇÃO E ENC. DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| (798)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| (800)3.3.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 7.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.151 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUMAPI | |
| (801)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 13.000,00 |
| (802)3.3.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 13.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MULTIPLOUSO | |
| (764)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (765)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 1.000,00 |
| (766)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 30.000,00 |
| UNIDADE: 09.04 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| PROJ. ATIV. 1.090 – REF. E AMPL. CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL - CRAS | |
| (807)4.4.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 30.000,00 |
| (809)4.4.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 15.000,00 |
| (810)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 35.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.095 – MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL - CRAS | |
| (821)3.3.90.37.00.00.00.00.0500 -LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 6.100,00 |
| ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUN. DE IND. COMÉRCIO E TURISMO | |
| UNIDADE: 11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| PROJ. ATIV. 1.028 - AQUISIÇÃO DE TERREMOS | |
| (921)4.4.90.61.00.00.00.00.0500 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| PROJ. ATIV. 1.103 – CONST., REFORMA E AMPL. DO PARQUE INDUSTRIAL | |
| (920)4.4.90.51.00.00.00.00.0500 -OBRAS E INSTALAÇÕES(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 5.000,00 |
| PROJ. ATIV. 2.105 - MANUTENÇÃO COM INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO | |
| (918)3.3.90.30.00.00.00.00.0500 -MATERIAL DE CONSUMO (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 2.500,00 |
| (919)3.3.90.39.00.00.00.00.0500 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$ 2.500,00 |
| VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 1.200.000,00 |
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024