Às quatorze horas (horário de Cuiabá) do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e dois, realizou direto da sede administrativa da empresaGestão MT Assessoria Ltda, no município de Cuiabá, na qualidade de representante e contratada do município, por meio da plataforma da redesocial Facebook página oficial da Prefeitura Municipal de Nova Olimpia a audiência pública para apresentar e discutir sobre os DEMONSTRATIVOSE AVALIÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527).A audiência pública foi devidamente gravada para que todos os cidadãos interessados possam teracesso e assistir sempre que achar necessário, em outro momento. Estando a mesma disponibilizada na página oficial da Prefeitura Municipal deNova Olimpia. A audiência foi aberta pelo Diretor Técnico da empresa Gestão MT Sr. Crhistiano Libardoni Schossler que fez uma breve saudaçãoe agradecimentos à todos os presentes, iniciou com as devidas saudações ao Prefeito Municipal Sr. José Elpídio de Moraes Cavalcante, bem comoa todos os secretários municipais, saudou o controlador municipal e a procuradora municipal, e em nome do Presidente da Câmara Municipalsaudou todos os vereadores municipais. Logo após, iniciou os trabalhos abordando o tema acerca das Metas Fiscais, onde a LRF estabelece doisinstrumentos paralelos de promoção da responsabilidade fiscal: os limites e as metas. Os limites são parâmetros estruturais que não devem serdesrespeitados em nenhuma hipótese, sendo sua violação indica comprometimento direto da responsabilidade fiscal. Já as metas, emcontraposição, apontam níveis ótimos a serem perseguidos de acordo com a conjuntura. Seu não cumprimento sinaliza um risco decomprometimento da responsabilidade fiscal, a ser considerado na execução do orçamento vigente e na elaboração da lei orçamentária para o anosubsequente. Também foi informado que a “responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnemriscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas pública, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas edespesas e a obediência a limites, como preconiza o artigo 1º, parágrafo 1º da LRF. As metas fiscais constam na LDO e de acordo com STN sãometas para: receita total e primaria, despesa total e primaria, resultado primário, nominal, montante da dívida consolidada e consolidada liquida.Sendo o objetivo da presente audiência. Sendo que a Receita Primária é a receita total deduzidas as receitas financeiras (rendimentos de aplicaçõesfinanceiras e alienações de bens), já a Despesa Primária trata-se de despesa total deduzido o valor de amortização e dos encargos da dívida; oResultado Primário é a economia da receita que o município faz para honrar os compromissos da dívida pública (obtido do confronto entre a receitaprimária e a despesa primária) e o Resultado Nominal indica o esforço da Administração Municipal para a redução da Dívida, obtido pela subtraçãodo saldo da dívida consolidada no final do período seguinte, pelo saldo da dívida consolidada no período anterior, em decorrência disso sempreserá representado por um valor negativo. O Montante da Dívida Consolidada corresponde aos valores projetados da dívida de longo prazocontratada pelo município, e se refere aos parcelamentos diversos, conforme Anexo 16 (dívida fundada) do balanço anual, e por fim, DívidaConsolidada Líquida corresponde a Dívida Consolidada deduzidas as disponibilidades de Caixa, liquidas de restos a Pagar Processados. Desejouboas-vindas aos presentes, bem como salientou a possibilidade de sanar as dúvidas e fazer qualquer questionamento via chat. Após acontextualização, apresentou os resultados do 2º Quadrimestre de 2022, iniciando pela Metas da Receita, onde se visualizou a Meta Anual deReceitas Correntes 74.394.624 previstas, e sendo realizado 58.177.436 com índice de realização de 78,20%, dando continuidade, passou a análisedas Receitas de Capital, que são basicamente transferências de convênios, como exemplo de obras de pavimentação; tinha como Meta Anual4.397.176, sendo realizado 6.387.731, com índice de 145,27%. Essa receita depende da transferência de recurso, e caso os órgãos responsáveispela transferência não realiza, o município acaba não atingindo a meta. Totalizando em 81.918.000 de meta anual, 64.565.167 de realizado e78,82% de índice. Deu às boas-vindas aos presentes na sessão.Dando sequência, foi tratado sobre as Metas da Despesa, onde tinha como Metas Anual de Despesa Correntes 74.363.412, sendo realizado52.826.560, e com índice de realização 71,04%, já as Despesas de Capital teve como Meta de Arrecadação 6.773.588, Realizado 11.688.315,Índice de Realização 172,56%. Total da Despesa de Meta de Arrecadação 81.918.000, Realizado 64.514.875, Índice de Realização 78,76%.Considerando as metas das receitas e despesas, se tem como Resultado Primário, a Receita Primaria na meta anual em 81.679.432, realizado62.873.706, com índice de 76,98. Já as despesas primarias teve como meta anual 81.555.084, sendo realizado 64.514.875, com índice de 79,11%.Tendo como Resultado Primário meta 124.348, realizado -1.641.169 e índice de -1319,82%. Ainda sobre o Resultado Primário apresentou que é oresultado das Receitas Primárias subtraído pelas Despesas Primárias. A meta era um Deficit Primário de R$ 124.348, considerando o resultadoprimário até o 2º Quadrimestre foi um DEFICIT PRIMÁRIO de R$ 1.64,169. O resultado nominal até 30/04/2022 foi de -16.804.899 (negativo), e -19.388.557 (negativo) até 31/08/2022.Registrou que a Prefeitura se coloca à disposição da população para sanar quaisquer dúvidas, agradeceu a participação de todos também, ereforçou que a audiência ficaria disponibilizada na página oficial do facebook da prefeitura, para assistir no momento oportuno. Salientou tambémque todas as informações elencadas na audiência está registrada no portal de transparência e à disposição de todos os cidadãos.Não havendo mais nenhuma manifestação, deu por encerrada a audiência pública