Dispõe sobre horário de funcionamento do expediente dos motoristas de Transporte Escolar e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Alto Taquari – MT, Prof.ª Juliana Bellodi no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de organizar o horário de trabalho dos motorista e Inspetores de Alunos que realizam o Transporte Escolar e estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 70 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Taquari - O exercício de atividades específicas, decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade de serviços que exijam do servidor o cumprimento de regime de trabalho diverso do estabelecido no artigo anterior, garante o direito à sua valorização, a título de Regime Especial em Tempo Integral ou em Escala de Plantão, desde que executadas continuamente e por um período nunca inferior a 30 (trinta) dias consecutivos;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento do expediente dos motoristas de Transporte Escolar situados no município de Alto Taquari, de acordo com a necessidade das escolas públicas municipais, com registro no ponto eletrônico conforme abaixo estabelecido:

I – LINHA ZONA URBANA – DIURNO A

a) Primeiro horário: das 6horas às 07h30min; b) Segundo horário: das 9horas às 14h30min; c) Terceiro horário: das 16horas às 17horas.

II – LINHA ZONA URBANA – DIURNO B EDUCAÇÃO ESPECIAL

a) Primeiro horário: das 6h30min às 11h30min; b) Segundo horário: das 12h30min às 15h30min; c) horário das 15h30min às 17h30min * * Horário autorizado conforme Art. 63 da Lei Complementar 01/2002, para atender a demanda do Transporte Escolar.

III – LINHA ZONA URBANA – DIURNO/NOTURNO

a) Primeiro horário: das 6horas às 7h30min; b) Segundo horário: das 10h30min às 13h30min; c) Terceiro horário: das 15h30min às 19horas. d) horário das 21h30min às 23horas * * Horário autorizado conforme Art. 63 da Lei Complementar 01/2002, para atender a demanda do Transporte Escolar.

IV – LINHA ZONA RURAL – DIURNO

1 LINHA CASA BRANCA

Primeiro horário: das 08horas às 12horas;

Segundo horário: das 14h30min às 18h30min.

2 LINHA SAPO

Primeiro horário: das 08horas às 12horas;

Segundo horário: das 14h30min às 18h30min.

3 LINHA SERRA VERMELHA

Primeiro horário: das 08horas às 12horas;

Segundo horário: das 14h30min às 18h30min.

4 LINHA TRÊS DIVISA

Primeiro horário: das 08horas às 12horas;

Segundo horário: das 14h30min às 18h30min.

5 LINHA PIRITUBA

Primeiro horário: das 08horas às 12horas;

Segundo horário: das 14h30min às 18h30min.

6 LINHA RODA VIVA / PALMEIRA

Primeiro horário: das 08horas às 12horas;

Segundo horário: das 14h30min às 18h30min.

7 LINHA NETINHO

Primeiro horário: das 05h30min às 07h30min*

Segundo horário: das 12horas às 13h30min.

* Horário autorizado conforme Art. 63 da Lei Complementar 01/2002, para atender a demanda do Transporte Escolar Rural.

8 LINHA ADALTO

Primeiro horário: das 08h30min às 12horas;

Terceiro horário: das 15h30min às 18h30min

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Taquari, 28 de Setembro de 2022

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Juliana Bellodi

Secretária Municipal de Educação e Cultura