PORTARIA MUNICIPAL Nº 701, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
6 de Outubro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O Requerimento enunciado por Kathileenn K. Marca Bahia, em 26/09/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a servidora pública municipal Sr.ª. KATHILEENN K. MARCA BAHIA, estável no cargo de FONOAUDIOLOGO 40 HORAS, matrícula 3275.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 09/03/2014 a 07/04/2019, que será usufruída no período de 03/11/2022 a 31/01/2023, com retorno previsto para o dia 01/02/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando efeitos contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE OUTUBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento