O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 01/11/2022 com término em 29/01/2023, do período aquisitivo de 19/04/2012 à 18/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ELIZABETE MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1367, admitida em 19/04/2012, no cargo de Técnico da Saúde I – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL