O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03/10/2022 com término em 01/01/2023, do período aquisitivo de 13/04/2012 à 12/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor ROMILDO VIEIRA DA SILVA, servidor efetivo, admitido em 13/04/2012, nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista, com matricula no RH nº. 1358, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 06 de outubro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL