“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PAÇO MUNICIPAL, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CRAS, SECRETARIA DE FAMILIA E BEM ESTAR, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: a realização nos dias 07 e 08 de Outubro de 2022 da tradicional Festa da Pamonha e Amostra de Artesanato do Município;

Considerando: a necessidade de interdição do entorno do Paço Municipal, Prédio do CRAS e prédio da Secretaria de Educação;

Considerando: o envolvimento dos servidores vinculados à Secretaria de Assistência Social, e Secretaria de Turismo Industria e Comercio, na organização da 15ª Festa da Pamonha e Feira de Artesanato.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2022(Sexta feira), para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Assistência Social, CRAS, prédio da Secretaria de Educação, Prédio Secretaria de Saúde e Secretaria de Familia e Bem Estar.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: saneamento básico, sepultamento, vigilância, CREAS, etc., terão funcionamento e atendimento normal.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 05 de Outubro de 2022.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal