DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90/2022, com fulcro no parecer jurídico N° 390/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, situada na Rua Doutor Barcelos, N°1135, Centro, Canoas-RS, CNPJ: 18.934.959/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ATUARIAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 9.750,00 (NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 08 de setembro de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito