1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 079/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2022

CREDENCIAMENTO Nº.001/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e Marina Bento Carneiro Nhamba, para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, MARINA BENTO CARNEIRO NHAMBA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 027.101.221-89 com endereço/sede na Rua Dom Aquino Correia, nº 69, Torixoréu-MT, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo aditivo versa sobre a prorrogação de Contrato Administrativo, nos termos do Item 10.2 do Edital de Credenciamento 001/2022, para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, pelo prazo de 03 (três) meses, conforme termos e condições previstos nos autos do Credenciamento nº 001/2022 e tabela a seguir:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL
03	03 MESES	SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA – Responsabilidade Técnica. Atuação na “linha de frente” da atenção básica. Com ênfase na prevenção de doenças, tratamento e acompanhamento. É ele quem identifica a situação de cada paciente e determina a prioridade de atendimento. Preparar pacientes para exames; preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos e atendimento de urgências, emergências e em entre outras demandas – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – ZONA URBANA. Tempo necessário do serviço: 40 horas semanais. conforme escala pela Secretaria Municipal.	R$ 3.300,00

1.2 – O valor deste instrumento é de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), constituindo a única contraprestação a ser paga pela municipalidade, ficando a cargo da CONTRATADA, os encargos decorrentes da prestação do serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

2.2 – A execução deste termo, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 e s/s, da Lei nº 8.666/1993.

2.3 – O presente instrumento será publicado, na forma de extrato, no sito da Prefeitura Municipal e, ainda, no Diário Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste instrumento, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas acima transcritas, sobre as quais se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 28 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT MARINA BENTO CARNEIRO NHAMBA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________