DECRETO N.º 369, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto Municipal n.º 172 de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal n.º 555/2000, com as modificações introduzidas pela Lei Municipal n.º 889/2006; e,

CONSIDERANDO, ser imprescindível a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, face sua finalidade e importância na esfera municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso décimo do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 172 de 16 de dezembro de 2021, passando a vigorar da seguinte forma:

X - REPRESENTANTES ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES:

a) Cássio Antônio Genaro;

Art. 2º Fica acrescentado novos membros dos seguintes seguimentos:

XI – REPRESENTANTE ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS:

a) Nésio Fred Gomes;

XII - REPRESENTANTE ESCOLHIDO ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES:

a) Joelmir Lopes Meurer; b) José Neiva Fernandes;

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 05 de outubro de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.