Decreto nº 1.834, de 05 de outubro de 2022.

Dispõe sobre a atualização do valor das diárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o que estabelece o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.508, de 10 de junho de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º Atualiza os valores das diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o exercício de 2022.

I - para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito o valor atualizado será de R$ 554,49 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos);

II - para os Cargos de Secretário Municipal, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, Secretário Municipal Adjunto, Procurador Adjunto, Advogado, Controlador Interno, Contador e Diretor, o valor atualizado será de R$ 332,69 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e nova centavos);

III - para os cargos de Assessoria, de Coordenação, de Chefia e de Responsabilidade Técnica o valor atualizado será de R$ 277,25 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos);

IV - para os demais agentes públicos de carreira e para os membros do Conselho Tutelar, dos Conselhos Municipais de Saúde, de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente e de Segurança o valor atualizado será de R$ 199,62 (cento e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos).

V - para os cargos de Motorista, Técnico de Enfermagem e Especialista em Saúde/Enfermeiro, desde que lotados na unidade hospitalar municipal, ou ainda, a serviço especial do Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, o valor atualizado será de R$ 266,16 (duzentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), exclusivamente para o transporte de pacientes, vedado o pagamento deste valor aos servidores titulares do mesmo cargo lotados em outras unidades administrativas.

Parágrafo único. A atualização dos valores é referente ao período de janeiro de 2021 a janeiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de outubro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município