PORTARIA N° 434, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
6 de Outubro de 2022
PORTARIA N° 434, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
“Cancela o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 506/2021, do servidor público que especifica, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Cancelar o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 506/2021, da Servidora abaixo relacionado:
| NOME | CARGO | PERÍODO DE GOZO |
| NEURACI DE OLIVEIRA CAMPOS | PROFESSOR PEDAGOGIA | 01/10/2022 à 31/12/2022 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/10/2022.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 05 de outubro de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL