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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4818/2022, de 5 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 258.155,92, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$855,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

855,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$12.000,00

1.759.0000000

RECURSOS VICULADOS A FUNDOS

12.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.000,00

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

15.000,00

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$5.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.000,00

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$12.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

15.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2023-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$9.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$50.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$6.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$9.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.000,00

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.4.122.33.2046-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$3.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.4.122.33.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$20.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

R$1.300,92

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.300,92

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$55.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

55.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$855,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

855,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$12.000,00

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

12.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$5.000,00

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

5.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.99.999.5.2011-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$15.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

15.000,00

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$5.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.99.999.5.2011-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA

R$12.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

12.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.362.42.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$15.000,00

1.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

15.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$20.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$9.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$50.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

50.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$6.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$9.000,00

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

9.000,00

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$3.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$20.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

20.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$1.300,92

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

1.300,92

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.362.42.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$55.000,00

1.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

55.000,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2022.