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Pref. Água Boa

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal n°8.069 de 13 de julho de 1990,

CONSIDERANDO Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que “Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipal nº 1046/2009 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.”.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, assim constituído:

I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

TITULAR: Priscila Kedma Souza Dias Oliveira

SUPLENTE: Alana Luna

2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:

TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz

SUPLENTE: Denise Adriana Ferrari

3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR: Gleice Santos Pantaleão

SUPLENTE: Barbara Maria de Souza

4. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:

TITULAR: Mariluce Luz Borges

SUPLENTE: Daiane Coelho da Silva

II. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

1. Representante dos Assistentes Sociais e Psicólogos:

TITULAR: Valquiria Soares Dantas Ferreira

SUPLENTE: Anderson Karnopp

2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná

SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva

3. Entidades Representativas – Pastoral da Criança:

TITULAR: Inez Trentin Zandoná

SUPLENTE: Maria José Garcias de Queiroz Silva

4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa:

TITULAR: Etiénette Lopes Rodrigues Batista

SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.868, de 23 de maio de 2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE OUTUBRO DE 2022.

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de outubro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento