DECRETO MUNICIPAL Nº 3.955, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
6 de Outubro de 2022
“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal n°8.069 de 13 de julho de 1990,
CONSIDERANDO Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que “Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipal nº 1046/2009 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.”.
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, assim constituído:
I. REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS1. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
TITULAR: Priscila Kedma Souza Dias Oliveira
SUPLENTE: Alana Luna
2. Representante da Secretaria Municipal de Educação:TITULAR: Maria Madalena da Mata Sousa Luiz
SUPLENTE: Denise Adriana Ferrari
3. Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
TITULAR: Gleice Santos Pantaleão
SUPLENTE: Barbara Maria de Souza
4. Representante da Secretaria Municipal de e Finanças:
TITULAR: Mariluce Luz Borges
SUPLENTE: Daiane Coelho da Silva
II. REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS1. Representante dos Assistentes Sociais e Psicólogos:
TITULAR: Valquiria Soares Dantas Ferreira
SUPLENTE: Anderson Karnopp
2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:TITULAR: Gabriela Trentin Zandoná
SUPLENTE: Karulliny Neves da Silva
3. Entidades Representativas – Pastoral da Criança:TITULAR: Inez Trentin Zandoná
SUPLENTE: Maria José Garcias de Queiroz Silva
4. Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa:TITULAR: Etiénette Lopes Rodrigues Batista
SUPLENTE: Neide Cardoso Teixeira dos Reis
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.868, de 23 de maio de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE OUTUBRO DE 2022.
REJANE SCHNEIDER GARCIA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de outubro de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento