DECRETO Nº 46 DE 04 /10/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL -MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jonas Campos Vieira, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal -MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal -MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Claudiana Soares Gonçalves (Secretaria de Administração e Finanças)

II. Pedro Paulino de Souza (diretor de Agricultura)

III. Michelle Garcia de Freitas (Secretaria de Assistência Social)

IV. Osmael Silva Lourenço (Secretaria de saúde)

V. Paulo Diniz (responsável pelos convênios, contratos e prestação de contas)

VI. Lucimar Maria de Diniz (Secretaria de Educação)

VII. Valdinei Martins de Souza (Secretário de Segmentos Econômicos e Ambiental)

VIII. Adenilson Elioterio da Silva (Secretário de Obras e Serviços Públicos)

IX. Dalva de Laet (coordenadora previdenciária)

X. Romilson de Oliveira da Silva (diretor do DAE)

XI. Ivani Maria de Mendonça (Controlador Interno e coordenadora da GPE)

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 04 de Outubro de 2022.

Registra-se

Publique-se

Cumpra-se

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022 e 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
06 de outubro de 2022	15:00hs	Casa das artes
07 de novembro de 2022	15:00hs	Casa das artes
05 de dezembro 2022	15:00hs	Casa das artes
05 de janeiro de 2023	15:00hs	Casa das artes
06 de fevereiro 2023	15:00hs	Casa das artes
06 de março 2023	15:00hs	Casa das artes
05 de abril 2023	15:00hs	Casa das artes
04 de maio 2023	15:00hs	Casa das artes
05 de junho 2023	15:00hs	Casa das artes
05 de julho 2023	15:00hs	Casa das artes
07 de agosto de 2023	15:00hs	Casa das artes
05de setembro 2023	15:00hs	Casa das artes
05 de outubro 2023	15:00hs	Casa das artes