(NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA –MT PARA O EXERCÍCIO DE 2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT, para o exercício de 2016, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: ELAINE CRISTINA MAGALHÃES CARDOSO

Secretario: VALDINEI NATALINO CORREA DE SOUZA

Membro: EDIANE ELIZA BAGGIO DE OLIVEIRA

Membro: LAURA LISANDRA M. DE MELO MASIERI

Suplente: ANA MARIA PARRON B. DOS SANTOS FERRARI

Art. 2º. A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatorios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2016, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Retroativos em 04 de Janeiro de 2016.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 14 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal