PORTARIA Nº 191/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

“Concede Licença-Saúde à Servidora Pública Contratada por Tempo Determinado, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Contratada por Tempo Determinado, segundo o que menciona, na forma que especifica:

ANDREA PEQUENO LIMEIRA, Professor com Habilitação em Pedagogia, em Cargo Temporário, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 30 (TRINTA) dias, do dia 23/09/2022 a 22/10/2022, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia vinte e nove de setembro de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal