PORTARIA Nº 194/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

“Remove e concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, Mecânico de Veículos Leves e Pesados, a atuar na função de Motorista de Ambulância, na Secretaria Municipal de Saúde e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, Art. 51, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover e conceder Desvio de Função ao Servidor JORGE PAULO DE JESUS SANTANA, Mecânico de Veículos Leves e Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura para a Secretaria Municipal de Saúde e, permaneça em desvio de função exercendo as atividades inerentes a função de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA.

Art. 2º. O servidor deverá permanecer em desvio de função, em caráter transitório temporário, portanto, assim que for possível haver um processo seletivo ou Concurso Público o profissional voltará para sua função de origem.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia trinta de setembro do ano de 2022. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal