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Pref. Pedra Preta

DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre RETIFICAÇÃO o art. 1º da Portaria nº 499 de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre licença maternidade a servidora pública municipal, e dá outras providências;

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº. 075/98, de 23/03/98, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

RESOLVE:

Art.1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria 499/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º - Conceder Licença Maternidade a servidora Daiane Cristina da Silva Martins, ocupante do cargo de Professora, matricula 5287, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ser usufruída pelo período de 120 dias, do dia 20/09/2022 à 17/01/2023.

Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial Da AMM.