TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022.

Em vista das razões apresentadas pela Secretaria municipal de Cultura e Lazer, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação e atestado de exclusividade apresentado pela empresa, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO, TENDAS DE 10 x 10, PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA 3° EXPOVERDE NO DISTRITO DE CAPÃO VERDE MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT” diretamente com a Empresa: “JB EVENTOS COMUNICAÇÕES, PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 06.085.304/0001-85” no valor de R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)Verifica-se a justificativa no processo, consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre o “Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 05 de outubro de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT