LEI MUNICIPAL N° 2.544/2022

Dispõe sobre a denominação da atual Rua Rui Barbosa, localizada no Bairro São Raimundo, para Rua Osny Lopes, neste município, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada de Rua Osny Lopes, a atual Rua Rui Barbosa, localizada na sede deste Município.

Art. 2° - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, no prazo de 90 (noventa) dias, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energisa, Vivo, e outras afins.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 20, XXII da Lei Orgânica Municipal.

Gabinete da Prefeita, em 29 de setembro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autoria:

Ver. Eurípio da Costa Arantes