PORTARIA Nº 459/2022

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Oficio nº 714/SMAS/2022 de 03/10/2022 da Secretaria de Assistência Social.

Considerando o disposto no Art. 68, §1º da Lei Municipal nº 2.019/2012 de 19/03/2012.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear a Sra. ROSANA ARRUDA DE SOUZA, para exercer a função de Coordenadora do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT, por 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2022.

Art.2º - Será adicionado 20% (vinte por cento) sobre o valor da gratificação do cargo de conselheiro, nos termos do art. 83, §1º da Lei Municipal nº 2.019/2012, de 19 de março de 2012.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 04 de outubro de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal