PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Botelho, 458, centro, neste município de Nossa Senhora do Livramento /MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.507.514/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 279.284 SSP/MT e CPF nº167.522.791-87, residente e domiciliado na Rodovia BR 070,KM 592 em Nossa Senhora do Livramento/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC, compersonalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.833.348/0001-07 com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.920, Morada do Ouro, na cidade de Cuiabá –MT, (65) 2123-1200, neste ato representado pela sua Presidente, a Srª.ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 2240496-1 SSP/MT e CPF nº 052.062.921-33, residente e domiciliada à Rua João Ponce de Arruda, s/n, centro, CEP 78-490-000, Jangada-MT, doravante denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007 e na Lei Municipal nº 899/2019 de 15 de outubro de 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regera pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO

Fica alterado o Parágrafo Quarto da CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato de Rateio nº 001/2022, para o fim de aditivar o valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), corresponde ao valor referente à aquisição de medicamentos e materiais e R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) referente à serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

O valor global do Contrato, após este aditamento será de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇAO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2022 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Por estarem às partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 26 de Setembro de 2022

______________________________ SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT

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ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA Presidente/CISVARC