PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT –

CNPJ Nº 24.977.654/0001-38

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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 019/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO E TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. EDERSON FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos conforme o objeto acima. Foi credenciada a empresa M P BANHARA RODRIGUES-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 47.806.276/0001-25, no valor total de R$ 89.812,12 (oitenta e nove mil, oitocentos e doze reais e doze centavos); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 06 de Outubro de 2022.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal