PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3925-01/2022

PREGÃO ELETRONICO N.º 043/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT

A Prefeita Municipal de Jaciara/MT, Através do Secretário Municipal de Saúde, ROBSON CASANOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, referente ao Pregão Eletrônico nº 043/2022, cujo objeto “Registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes e equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal de Jaciara-MT, Unidades Básicas de Saúde do Município de Jaciara/MT e o CEM (Centro de Especialidades Médicas), referente à Recurso de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – Proposta nº 11422.534000/1200-02, Recurso de Programação Proposta nº 11422.534000/1200-07, Emenda Parlamentar nº 160/2021 do Deputado Estadual Ulysses Moraes e Emenda Parlamentar nº 98/2021 do Deputado Estadual Eduardo Botelho”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:

CONSIDERANDO o recurso administrativo apresentado pela empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.

CONSIDERANDO ainda, o ofício nº1124/2022-SMS – Encaminhado pelo Secretário Municipal de Saúde de Jaciara MT – Sr. Robson Casanova, datado 29/09/2022.

CONSIDERANDO ainda, o Parecer do Julgamento da comissão de Licitação nº020/2022, datado 05/10/2022.

DECIDE

CONHECER os recursos interposto pelas LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.

, no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 043/2022.

Declarar IMPROCEDENTE a Impugnação da empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.

1. DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;

2. COMUNICAR aos interessados esta decisão.

Sem mais, este é nosso parecer.

Registre-se;

Publique-se.

Jaciara/MT,05 de Outubro de 2022

ROBSON CASANOVA

Secretário Municipal de Saúde