PORTARIA N.º 540/2022
7 de Outubro de 2022
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 061/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 061/2022, com as empresas a seguir:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 288/2022 – empresa LP GRAFICA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 37.512.058/0001-24.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 289/2022 – empresa L C DE SOUZA FREITAS, inscrita no CNPJ nº.11.630.847/0001-76.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2022 – empresa MACIEL DA SILVA & CIA LTDA – ME, inscrita no 00.822.126/0001-41.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Srª. Daiany Souza Lima, como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Ênio Gonçalves da Silva – responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, cinco (05) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal