Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial, sob nº 19/2021.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.

Regime Previdenciário: INSS.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Jéssica Pereira Santana – CPF: 060.345.221-37.

Cargo/função: Oficial de Manutenção, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para até a data de 04 de outubro de 2022.

Ratificação:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 19/2021, celebrado entre as partes em 08/03/2021, bem como do I Termo Aditivo de 31 de dezembro de 2021, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data assinatura do II Termo Aditivo: 30/09/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

JÉSSICA PEREIRA SANTANA

Contratada.