PORTARIA MUNICIPAL Nº 604, 19 DE AGOSTO DE 2022.
7 de Outubro de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:
| Nome: | MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente | |
| Matricula: | 7203.1 |
| Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7449.1 |
| Nome: | RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Técnico em Informática | |
| Matricula: | 7357.1 |
| Nome: | RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Técnico em Informática | |
| Matricula: | 7202.1 |
| Nome: | ALANA LUNA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Adjunta Administrativa | |
| Matricula: | 7580.3 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| CONTRATO: | 147/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 17/08/2022 | Data de Encerramento: | 31/12/2022 |
| Objeto: | Aquisição de impressoras para as Secretarias. | |||
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 19 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento