RESOLUÇÃO Nº 05/2022 /CMDCA
7 de Outubro de 2022
Resolução nº. 05/2022/CMDCA
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resolve:
Art. 1º - Aprova a Admissão da Suplente Maria de Lourdes Picoli para atuar como Conselheira Tutelar para cumprir as férias dos Conselheiros Tutelares Eliane dos Santos Araújo e Diemerson Campos de Souza do respectivo ano de 2022.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 29 de Setembro de 2022.
Rosilda Ribeiro de Jesus
Presidente do CMDCA