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Pref. Água Boa

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA – CODEAB”.

REJANE SCHNEIDER GARCIA, Prefeita em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 198/2022 SD, expedido pela Secretraria Interina de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Leidiane Oliveira Ramos, em 30/09/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA – CODEAB, indicados formalmente, a saber:

I. Dos Representantes da Administração Municipal: a) Secretaria Municipal de Finanças Titular: Vanderlei Aparecido Borges da Silva - Mat.: 7746.1 Suplente: Roberto Carlos Cardoso - Mat.: 1989.4 b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Titular: Rejane Schneider Garcia - Mat.: 7188.2 Suplente: Leidiane Oliveira Ramos - Mat.: 6985.5 c) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Titular: Sebastião Antonio Lopes - Mat.: 7746.1 Suplente: Ana Paula Almeida Naves - Mat.: 7762.2 d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Titular: Fabricio Mendonça Pedroso - Mat.: 7572.2 Suplente: Gilmar Roberto Giacomolli - Mat.: 37.1 II. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Luis Cesar de Lara Pinto Filho - CPF: 021.***.***-62 Suplente: Elton Jones Bettio - CPF: 010.***.***-33 III. Representante da Associação Comercial - ACEAB: Titular: Marcorenes Coelho Costa - CPF: 970.***.***-68 Suplente: Luis Henrique Antunes Barbosa - CPF: 021.***.***-18 Art. 2º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, na forma do art. 8º, inciso I, alínea “b” da Lei nº 1616/2021.

Art. 3º - O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, ressalvada a previsão do §3º do art. 9º da Lei nº 1616/2021.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 3.703/2021, Decreto Municipal nº 3.774/2022 e Decreto Municipal nº 3.844/2022.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 30 DE SETEMBRO DE 2022.

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 30 de setembro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento